Embargoed for release at 5 p.m., Monday, March 24, 2008 ET and must be withheld from online and broadcast use until the release.

FILE--The use of the is M26 Advanced Taser is demonstrated by the Marion Police Department, Tuesday, June 7, 2004, in Marion, Iowa. A joint Canadian Press-CBC investigation has found that the RCMP is stripping key information from public reports on Taser incidents as use of the controversial stun gun skyrockets across the country. Taser reports required from Mounties each time they unholster the weapons no longer contain essential information that once was routinely released. Omitted from new versions of the documents are such details as whether the suspect was armed, descriptions of police response before Tasers were drawn, and precise dates of firings.  THE CANADIAN PRESS/AP-The Gazette, Jim Slosiarek

Defesa pessoal: Armas de choque e Spray de pimenta

Fui bastante questionado sobre a defesa pessoal, mais precisamente sobre a defesa usando qualquer outro tipo de objeto que não se enquadre no termo “arma branca”, como bastões, armas de pressão, armas de choque e spray de pimenta. Como não podia responder com certeza, pesquisei. Aqui, quero poder tirar dúvidas acerca destes objetos. Como eram muitos objetos, escolhi os dois principais: Armas de choque e o spray de pimenta.

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Traduzindo: Se não é proibido, é permitido.

“Nunca ouvi falar que armas de choque e spray de pimenta são proibidos, posso ter então?”

De acordo com o Decreto-lei 24.602/34 que cuida de produtos controlados pelo Exército, devem ter seu uso restrito a pessoas capacitadas técnica, moral e psicologicamente, pois estes possuem um certo poder de destruição, podendo causar sérias lesões.

Tudo que está nesta lista lista não se pode comprar, vender, portar, etc. Quem tiver saco para ler, aqui está a lista de produtos regulados pelo exército. Então, se não está na lista, não é proibido.

Arma de Choque
Além de estar atentos aos produtos controlados, devemos também estar cientes da Portaria 06/07 do Exército, ela define quais armas são ou não letais. Porém, o uso de armas de choque manuais em que aquele que a utiliza deve encostar a arma naquele contra quem se pretende utilizá-la, não é crime, seu porte é livre independentemente da voltagem ou amperagem, mas não devemos esquecer mais uma vez da legítima defesa.

Taser Guns, aquela arma de choque que dispara os eletrodos, ainda é um mistério. Não existe portaria que fale deste tipo de arma de choque, tão somente daquelas, como acima mencionado, que disparam dardos à distância ligados a fios onde corre a corrente elétrica. De acordo com a portaria 006/2007, art. 26 da Lei n° 10.826/03, este tipo de arma pode se enquadrar em simulacros de arma de fogo e armas de pressão, mas o art. 24 da Lei n° 10.826, que falava da fabricação, importação, exportação e o comércio de armas de pressão por ação de gás comprimido, mola e arma de choque elétrico, parece ter sofrido mudanças. Portanto, parece que está liberado. Mas não devemos esquecer mais uma vez da legítima defesa.

Spray de Pimenta
O spray de pimenta infelizmente está nesta lista, sendo um produto controlado pelo exército e somente acessível às polícias e às forças armadas. Claro, mesmo que esteja portando, compre ou venda o spray não existe crime, não existe lei que fale disto. Claro, o produto vai ser apreendido caso a polícia te aborde.

Se estiver usando o spray pode ser considerado crime de perigo para vida ou saúde de outrem, art. 132 do Código Penal, uso de gás tóxico ou asfixiante, art. 252 do Código Penal ou ainda lesão corporal, art. 129 do Código Penal. Porém, é sempre bom lembrar que se for caso de legítima defesa não há crime.

Isto tudo só é válido para o spray baseado em capsaicina, substância encontrada na semente da pimenta, prevista pelo decreto. Existem sprays “de gengibre” e “Jatos de Fluído Imobilizante” que, mesmo com o mesmo efeito, não se encaixam nas leis, sendo assim, livres.

Se quiser saber mais sobre defesa pessoal, sugiro estes links:
Porte de arma branca pode ser incluído como crime no Código Penal
Projeto de lei proíbe porte de arma branca em São Paulo
Lei que proíbe porte de armas brancas é aprovada na Alerj
Mais Polêmica: O porte de armas brancas e a legítima defesa
Polêmica: O porte de armas brancas

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Tudo nele lembra a música "Born to be wild", do Steppenwolf. Antigo Capitão dos Piratas da Represa, é também um dos Fundadores da Aliança Pirata e diversos projetos relacionados aos Piratas Urbanos. Pode ser descrito em várias letras do Matanza.