Lei que proíbe porte de armas brancas é aprovada na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no estado. Fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que dez centímetros. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. Já abordamos algumas vezes aqui no site o assunto, então, antes de continuar, melhor ler este texto, e este também.

O texto permite que a polícia apreenda o item e encaminhe para a delegacia a pessoa que estiver com ele. Mesmo que não exista qualquer agressão ou justificativa. A multa para o portador varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil, caso o portador seja menor, será encaminhado para um juiz de varas da Infância e Juventude.

Porém, vai existir a diferença do porte para o transporte. Se você estiver indo para um churrasco, acampamento ou qualquer coisa do tipo, desde que a faca esteja longe das mãos, de forma que não haja qualquer meio de usá-la na ofensiva, não há problema. O mesmo vale para pessoas que usam estes objetos para trabalho. Facas que estejam guardadas e com nota fiscal também não vão ser apreendidos.

Segundo Geraldo Pudim, autor da lei, esta sanção é apenas administrativa. A Alerj nem poderia aplicar uma punição penal, como prisão ou detenção, já que a Constituição prevê que isto é competência da Câmara dos Deputados.

Para ler o texto do projeto de Lei, clique aqui

Ok, é claro que a lei tenta proteger o cidadão, por conta dos diversos atentados, como este, este, este, este, este… E muitos outros. Mas, é certo punir todos os cidadãos porque poucos cometem erros? E se as pessoas começarem a se matar usando canetas, vão proibir seu uso nas escolas? A polícia não é capacitada para defender a população, na verdade, o que a polícia menos faz é defender a população, ela que geralmente ataca a população. Claro, não vamos generalizar, existem policiais bons e policiais ruins. E mesmo que em alguma utopia existam apenas policiais bons, eles não possuem nenhuma magia pra estar em todos os lugares, ou sobrevoando a cidade em busca de criminosos, como ocorrem nos HQs.

O que importa é que existe uma brecha na lei:

“…cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento…”

Sem mais delongas, pois já abordamos este assunto antes, só espero que esta lei nunca chegue a SP e que o RJ tenha um pouco de bom senso.

Agora… Memes!

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Agradecimentos para este cara que ajudou com as imagens.

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Tudo nele lembra a música "Born to be wild", do Steppenwolf. Antigo Capitão dos Piratas da Represa, é também um dos Fundadores da Aliança Pirata e diversos projetos relacionados aos Piratas Urbanos. Pode ser descrito em várias letras do Matanza.